Inquilina não paga IPTU e responde na Justiça por dano moral

A juíza da 11ª Vara Cível de Brasília condenou uma locatária inadimplente a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil a um locador de imóvel.

TST julgará recurso de empresa ajuizado antes da publicação de acórdão de ED

Uma questão processual frequente na Justiça do Trabalho diz respeito aos efeitos de recurso de revista interposto antes da publicação de acórdão proferido em embargos de declaração.

Aprovado no limite do número de vagas deve ser nomeado

Preposto não pode praticar atos processuais em nome de empregador

No caso, a reclamada recorreu reivindicando a reforma da sentença no que diz respeito à condenação em cestas básicas.

Despesa com aluguel poderá ser deduzida do Imposto de Renda

As despesas com aluguel de imóvel residencial poderão ser deduzidas da declaração anual de ajuste do Imposto de Renda.

Banco deve retirar nomes de associados de cadastro do Serasa

Deputado protocola no STF manifesto por Justiça igualitária para ricos e pobres

Pedimos uma justiça equânime, para todos, que não discrimine quem quer que seja. Às vezes, para os menos abonados, a Justiça tarda e falha. Isso nós não queremos, afirmou Alencar.

Negada indenização para ex-secretária de educação do Oeste

Senador sugere mudança no Código Civil para permitir geração de receitas por associações

Zona Azul é locação de área pública, sem dever de vigilância

Devedor contumaz inscrito no cadastro de inadimplentes não tem direito à indenização por falta de comunicação prévia

CEF deverá indenizar cliente por roubo de talão em agência

Presidente da OAB-RJ é a favor de liberar drogas

Projeto sobre crimes pela internet sai da pauta da CCJ

Suspenso reajuste da tabela SUS que resultaria em danos de quase um bilhão aos cofres públicos

Na falta de pais ou responsáveis, adoção deve ser decidida onde se encontra o menor

Ministro nega liminar a médicos indiciados por suposta lesão culposa

Auxílio-acidente é pago aos acidentados no trabalho, até a aposentadoria

Microempreendedores têm até sexta-feira para quitar dívidas e regularizar CNPJ

MEIs inscritos na dívida ativa da União podem renegociar débitos até 30 de janeiro com descontos sobre juros e multas. Aqueles que tiveram o CNPJ cancelado em razão de dívidas com a Receita têm até dia 31